Diretivas antecipadas de vontade: tranquilidade e autonomia na hora certa

Você já parou para pensar no que aconteceria se, de repente, não pudesse mais expressar sua vontade? Situações inesperadas, como doenças graves ou acidentes, podem impedir que você tome decisões essenciais, como a escolha de quem cuidará da sua saúde, da sua família ou do seu patrimônio.

Embora esse cenário possa parecer distante, refletir sobre ele agora pode garantir a segurança e a tranquilidade que você e seus entes queridos merecem. Uma das formas mais eficazes de se preparar para essas eventualidades é por meio das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), também conhecidas como testamento vital.

Esse instrumento jurídico permite que você registre suas preferências de forma clara e antecipada, assegurando que suas escolhas sejam respeitadas caso não possa se manifestar no futuro. Embora o tema possa ser delicado, cuidar disso hoje significa garantir autonomia, dignidade e respeito às suas decisões nos momentos mais críticos da vida.

O que são as Diretivas Antecipadas de Vontade ou Testamento Vital?

As Diretivas Antecipadas de Vontade são documentos legais que permitem que qualquer pessoa maior de idade e capaz registre suas preferências sobre tratamentos médicos caso, no futuro, esteja em estado terminal ou incapacitada.

Instituídas pela Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM), as DAV garantem o respeito à sua autonomia e dignidade, conforme os princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º, III, CF/88) e da Liberdade.

Com a DAV, você pode:

• Definir antecipadamente os tratamentos deseja ou não deseja receber em situações críticas.

• Evitar intervenções desnecessárias, que apenas prolongam o sofrimento.

• Assegurar respaldo legal aos médicos, permitindo que tomem decisões alinhadas à sua vontade.

É importante ressaltar que esse documento não pode ser utilizado para autorizar a eutanásia, prática ilegal no Brasil. No entanto, as DAV são compatíveis com a ortotanásia, que consiste em evitar o prolongamento artificial da vida, permitindo que a morte ocorra naturalmente, sempre com respeito à dignidade do paciente.

Como as DAV podem ser utilizadas na prática?

Além de tratar de questões de saúde, as Diretivas Antecipadas de Vontade também podem abranger aspectos patrimoniais, jurídicos e familiares. Veja algumas formas de aplicá-las:

• Recusa de tratamentos: Possibilidade de determinar que não deseja ser submetido a procedimentos invasivos ou que prolonguem artificialmente a vida, como ventilação mecânica ou alimentação por sonda.

• Cuidados paliativos: Opção de receber apenas medidas paliativas, focadas no alívio da dor e no bem-estar, sem tentativas de reverter um quadro irreversível.

• Escolha de procurador: Nomeação de um procurador que tomará decisões em seu nome, caso você se torne incapaz. O ideal é que seja alguém de sua confiança, que conheça bem seus valores e desejos. 

• Planejamento patrimonial: Possibilidade de designar uma pessoa para administrar seus bens, investimentos ou negócios durante um período de incapacidade temporária. 

• Cuidado com filhos menores ou dependentes: Determinação de quem será responsável por seus filhos ou dependentes caso você não consiga cumprir esse papel temporariamente.

A importância da formalização e orientação jurídica

Embora não exista uma legislação específica para as DAV, é essencial que esse documento seja elaborado com o auxílio de um advogado especializado, garantindo que ele seja juridicamente válido e compatível com os seus objetivos. Além disso, o ideal é que seja registrado em um tabelionato de notas, proporcionando ainda mais segurança jurídica ao processo.

As DAV são ferramentas poderosas que asseguram o respeito às suas decisões em momentos de incapacidade, protegendo sua autonomia, dignidade e direito à autodeterminação.

No contexto do planejamento patrimonial e sucessório, esse documento vai além da simples organização financeira. Ele permite um planejamento preventivo e humanizado, reduzindo conflitos familiares e proporcionando tranquilidade a todos os envolvidos.

Proteger suas escolhas e garantir que elas sejam cumpridas no futuro é um ato de responsabilidade e cuidado com você e sua família. Não deixe para depois!

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